Open AccessREFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : AS ESCOLHAS TRÁGICAS?
Author(s) -
Aldacy Rachid Coutinho
Publication year - 2018
Publication title -
revista da faculdade mineira de direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2318-7999
pISSN - 1808-9429
DOI - 10.5752/p.2318-7999.2018v21n41p31-52
Subject(s) - state (computer science) , economics , business , political science , mathematics , algorithm
O artigo analisa a reforma trabalhista brasileira de 2017 como uma escolha trágica que testemunha o domínio de uma racionalidade econômica da eficiência nas leis e nas decisões da mais alta Corte. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal vem sustentando a ideia de um novo modelo de Estado que se afasta do Welfare State para adotar uma forma de gestão mais flexível para a administração pública, o que se coaduna com a nova perspectiva regulatória do mercado de trabalho.