POLÍTICAS PÚBLICAS E CURRÍCULO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: QUESTÕES FUNDAMENTAIS PARA A QUALIDADE NO ATENDIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

O artigo apresenta reflexões sobre políticas públicas, projetos pedagógicos e currículo como questões fundamentais para a qualidade no atendimento da primeira infância. Partimos da releitura do estudo de Cury (2008) sobre a educação básica como direito e a educação infantil como a primeira etapa da educação básica. Percorremos pesquisas de Campos (1985), Campos e Haddad (1992) e Rosemberg (1999 e 2010) para compreender os significados atribuídos nas práticas e nas pesquisas à oferta de creches e de pré-escolas como direito de todas as crianças brasileiras e de suas famílias. Discutimos o projeto pedagógico e o currículo como elementos fundamentais das políticas públicas para a educação infantil; e, finalmente, apresentamos aspectos da realidade do atendimento à primeira infância no Estado de Minas Gerais. Concluímos, conforme Vieira (2017), que o direito à educação infantil de qualidade no Brasil encontra-se ainda em construção, mas já contamos com avanços históricos e legais significativos.