O zoneamento ambiental enquanto instrumento para o planejamento e gestão territorial

O zoneamento ambiental foi definido pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (BRASIL, 1981) como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, porém sua regulamentação ocorreu apenas com o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002 (BRASIL, 2002). Para a elaboração de um zoneamento ambiental, esse Decreto determina a integração entre componentes da natureza para o estabelecimento de indicadores como a vulnerabilidade natural à perda de solos e a situação das áreas legalmente protegidas. Nesse contexto, o presente artigo possui o intuito de apresentar uma proposta de zoneamento ambiental para o município de Araguari, localizado no estado de Minas Gerais, para contribuir com um instrumento de tomada de decisão a ser utilizado pelos órgãos responsáveis. Dessa forma, a proposta definiu duas zonas a partir de critérios ecológicos, econômicos e legais. Ambas foram subdivididas em áreas, sendo a zona de conservação ou recuperação compartimentada em áreas para preservação e para recuperação e a zona de atividades produtivas dividida em grupos de uso da terra em diferentes graus de vulnerabilidade natural à perda de solos, conforme metodologia de Crepani et al. (2001). Diante do exposto, considera-se que o presente trabalho pode contribuir como um instrumento de planejamento e gestão territorial para o referido município e também para o aperfeiçoamento metodológico da temática.