
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: AVALIAÇÃO APÓS 15 ANOS DE ESTATUTO DA CIDADE
Author(s) -
Fabiana Wütrich
Publication year - 2017
Publication title -
cadernos de arquitetura e urbanismo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2316-1752
pISSN - 1413-2095
DOI - 10.5752/p.2316-1752.2017v24n34p140-179
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O artigo objetiva contribuir com a discussão da aplicabilidade do Estudo de Impacto de Vizinhança, instrumento de política urbana incluído no Estatuto da Cidade. Para tanto, são apresentados dados que permitem o reconhecimento quantitativo da sua incorporação pelos municípios, demonstrando a sua situação 15 anos após aprovação da lei federal, assim como uma análise qualitativa, concentrada no aglomerado metropolitano de Curitiba. Os resultados obtidos permitem apontar desafios e recomendações de modo a orientar a elaboração de leis específicas no âmbito municipal.