Open AccessAS REPERCUSSÕES DAS LEIS DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NA HOMOGENEIZAÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO E FRAGMENTAÇÃO NA (RE)PRODUÇÃO DO ESPAÇO DE BELO HORIZONTE
Author(s) -
Reginaldo Magalhães de Almeida
Publication year - 2016
Publication title -
cadernos de arquitetura e urbanismo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2316-1752
pISSN - 1413-2095
DOI - 10.5752/p.2316-1752.2015v22n31p72
Subject(s) - art , humanities , political science
Este artigo analisa criticamente a influência das leis de parcelamento, ocupação e uso do solo de Belo Horizonte na (re)produção do espaço urbano do Município. O período a ser analisado situa-se entre as leis n.º 2.662/1976 e a Lei n.º 9.959/2010, passando pela Lei n.º 8.137/2000. Utiliza-se como referenciais teóricos publicações de juristas e de especialistas no campo do urbanismo e conceitos de Henri Lefébvre. Discute-se as repercussões das legislações na (re)produção de Belo Horizonte e verifica-se que essas legislações, ao estabelecerem regulamentos que visam, entre outros, a proteger e a garantir a (re)produção do espaço, aumentam o caráter de homogeneização, hierarquização e fragmentação da cidade de Belo Horizonte.