Uma breve análise da intervenção estatal brasileira à luz do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)

Este trabalho realizou uma breve análise bibliográfico-documental sobre a intervenção do estado no atual programa nacional de habitação – o Minha Casa Minha Vida. Para isso, priorizou-se o período de 2009 a 2014, focalizando as ações destinadas a famílias com até três salários mínimos. Foi constatado que o Programa Minha Casa Minha Vida apresenta significante valor mercadológico, pois foi implementado em um setor de grande importância para a geração de renda e emprego. No entanto, os resultados alcançados com o programa em relação aos indicadores de avaliação de desempenho, a saber, Economicidade, Eficiência, Eficácia e Efetividade, são insatisfatórios, pois não apresentam simetria com o bem-estar social dos beneficiários ou com aspectos ambientais, além de apresentar disparidade entre os gastos governamentais destinados ao programa. Nesse sentido, o referido programa favoreceu o mercado interno, o setor de construção civil e os aspectos político-partidários. Em contrapartida, favoreceu a exclusão social, deixando à margem indivíduos que apresentam baixo nível socioeconômico, além de inobservar ações voltadas para os aspectos ambientais de conservação e preservação.