
A questão dos riscos e o acordo SPS
Author(s) -
Camila Gontijo
Publication year - 2017
Publication title -
conjuntura internacional
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1809-6182
DOI - 10.5752/p.1809-6182.2016v13n3p179
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O tema do risco que surge na sociologia e na teoria jurídica é analisado na sua aplicação no Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC. A partir do Acordo SPS, e de sua análise sobre os artigos referentes ao tema risco, as disputas no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC são analisadas sob o aspecto de sua constituição. A relação entre os Estados envolvidos gera a conclusão de que há o uso do risco como forma de protecionismo, ao se verificar a formação das disputas nessa arena que tem como principais atores os Estados Unidos e a Comunidade Europeia