CONSENSUALISMO ADMINISTRATIVO

Ninguém desconhece o cenário de crise do Judiciário em que hoje se vive em que o estado decoisas que vigora é o de um excessivo volume de processos e uma ausência de mecanismosprocedimentais adequados para resolvê-los em tempo útil. Nesse contexto, recrudesce noBrasil um movimento pela implementação de uma política pública de tratamento adequado deconflitos no Brasil, em que são confiadas grandes esperanças em mecanismos amigáveis desolução de conflitos, como a mediação, para que se possa trazer às pessoas do povo àpossibilidade de terem um acesso à ordem jurídica justa. A garantia de tal direito supõe adisposição dos meios adequados para que a sociedade e as instituições possam ser ouvidas emjuízo e terem seus problemas jurídicos atendidos da mais eficiente possível. Neste sentido,detectando que ainda vigora uma grande resistência na utilização dos mecanismosconsensuais no âmbito administrativo, o objetivo da presente pesquisa consiste em anunciarque tal oposição é infundada, não se coadunando com as premissas da doutrina administrativamoderna ou com a verdadeira noção de interesse público. Para além disso, será apresentadatambém um debate inicial acerca do fato de que utilização dos métodos adequados deresoluções de controvérsias pela Administração Pública fornece uma via amparada por lei quepode ser extremante importante para garantir a eficiência e a facilitação do acesso à justiça,não podendo ter suas potencialidades negligenciadas por aqueles sujeitos da AdministraçãoPública. No âmbito de debate acerca dos contextos conflituosos que envolvam aAdministração Pública, não se duvida que a mediação desponta como uma opção que possaoferecer economia de dinheiro e tempo, além de dispensabilidade do paternalismo estatal, secomparada com a opção por sentenciamento.