IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENÉTICO

O presente trabalho tem por objeto o estudo da identificação do perfil genético no âmbito daidentificação criminal, especificamente a identificação do condenado, como efeito da sentençapenal condenatória. A pesquisa visa discutir a aplicabilidade do instituto, introduzido nalegislação brasileira em 2012, às pessoas em cumprimento de medida de segurança.Incialmente, foi feita uma exposição sobre o tema “perfil genético”. Posteriormente, buscou-se discutir a constitucionalidade do instituto, apresentando os argumentos contrários efavoráveis. Por fim, foi feita uma análise detalhada sobre a medida de segurança detalhandoseu caráter sancionatório e suas espécies, além de uma análise pontual da Lei de ExecuçãoPenal, em que se buscou extrair uma possível interpretação que abarcasse e justificasse ainserção dos indivíduos em cumprimento de medida de segurança. Nesse sentido, conclui-se épela viabilidade de se aplicar a identificação do perfil genético aos inimputáveis emcumprimento de medida de segurança.