LIBERDADE ACADÊMICA EM RISCO

O princípio da liberdade acadêmica, amparado pelo direito constitucional brasileiro, éfundamental para a efetivação do direito à educação, bem como para a promoção dopensamento crítico e da cidadania. Baseando-se nisso, a presente pesquisa adotou comoobjeto de pesquisa a violação da liberdade acadêmica por meio das medidas provisórias nº914/2019 e nº 979/2020, editadas pelo presidente Jair Bolsonaro e que foram analisadas pelarede Scholars at Risk em seu relatório anual Free to Think. O objetivo geral foi analisar taismedidas a partir dos dados obtidos pelo relatório e à luz do direito constitucional brasileiro.Partiu-se do contexto histórico e político da educação superior no Brasil até as atuaiscircunstâncias que a define. Procedeu-se com a análise das medidas provisórias e foiconcluído que tais medidas foram utilizadas como instrumentos legislativos e administrativospara fins de repressão política.