ASSISTÊNCIA MÉDICA NA MORTE

Tendo como parâmetro a legalização da assistência médica na morte no Canadá, o presente estudo procurou verificar os impactos legislativos, sociais e médicos da prática de eutanásia por canadenses em relação a pessoas vulneráveis, focando em especial no respeito e salvaguarda de seus direitos pelo texto legal em vigor, e na avaliação da ocorrência de possíveis práticas abusivas. Para tanto, utilizou-se o método de estudo de caso da legislação canadense, analisando seu processo legislativo, suas salvaguardas, e a percepção da sociedade com relação à assistência médica na morte, levando em consideração as mudanças trazidas pela aprovação do Projeto de Lei C-7, emenda ao Projeto de Lei (Bill) C-14. Analisando as mudanças em efeito até o presente momento, restou demonstrado que foram respeitados os direitos das pessoas em situações vulneráveis quando da prática de eutanásia no país por meio da instituição de salvaguardas, monitoramento periódico e assegurando o acesso da população a cuidados paliativos.