Open AccessA Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC
Author(s) -
Helena Guimarães Barreto
Publication year - 2020
Publication title -
virtuajus
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1678-3425
DOI - 10.5752/p.1678-3425.2020v5n8p245-268
Subject(s) - philosophy , humanities , physics
O Novo Código de Processo Civil e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. A necessidade de observar o Devido Processo Constitucional. A aplicação de qualquer sanção que incida na esfera de direitos de uma pessoa exige um procedimento processualizado.