
A prova estatística na tutela coletiva de consumo
Author(s) -
Dennis Verbicaro,
Janaina Vieira
Publication year - 2020
Publication title -
revista thesis juris
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2317-3580
DOI - 10.5585/rtj.v9i2.17013
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
A tutela coletiva de consumo é uma das principais expressões do ideal de solidariedade, sobretudo por apresentar uma nova dimensão social para o processo coletivo e por favorecer a ocupação desse importante espaço político para o consumidor, agora compreendido como categoria. Com o mesmo enfoque, em busca do equilíbrio entre interesses nas relações de consumo, a utilização da prova estatística na tutela coletiva pode surtir reflexos sociais pelo entendimento de que práticas responsáveis de mercado geram estatísticas positivas e condenações menos gravosas às empresas. Assim, analisar-se-á a produção da prova, especialmente a prova estatística para, ao final, identificar a sua influência na defesa coletiva do consumidor, através do método hipotético-dedutivo.