O Pragmatismo Legal de Holmes e sua Interpretação da Liberdade de Expressão: o Uso da Burca como um Problema da Liberdade de Expressão Religiosa

A proibição do uso do véu implica necessariamente na restrição da expressão do pensamento, da liberdade religiosa e da privacidade. Na fundamentação legal da decisão proferida no caso S.A.S v. França, a Corte Europeia de Direitos Humanos reconheceu a questão da Liberdade como o problema central a ser analisado. Nesse sentido, o pragmatismo jurídico de Oliver Wendell Holmes Jr. pode contribuir para o debate sobre a legitimação democrática da decisão adotada pela Corte Europeia de Direitos Humanos, especialmente em relação às suas concepções de Liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.