DESAPROPRIAÇÃO, DESOCUPAÇÃO E FUNÇÃO SOCIAL: DIREITOS INDENIZATÓRIOSDO POSSUIDOR SOBRE O BEM EXPROPRIADO OU DESOCUPADO

O objetivo do presente trabalho é analisar os institutos da desapropriação e da desocupação sob uma perspectiva atualizada dos problemas hodiernos que os cercam, dentre os quais o da necessidade de observância da função social da propriedade à luz dos direitos do possuidor a uma indenização pela perda do imóvel que ocupa, justificando-se, assim, tal análise pela necessidade de se adequar sua interpretação a essas premissas tidas como elemento a guiar a conduta das partes interessadas e do Estado. Ainda, ante o incentivo dado pelo Estado brasileiro à regularização fundiária urbana para fins de moradia ou interesse social, é necessário que se verifique a quem compete tal atribuição