OS LIMITES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E OS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS NOS EMPREENDIMENTOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES)

Este trabalho analisará os limites do desenvolvimento econômico nos empreendimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no que se refere as violações de direitos socioambientais. Indagar-se-á sobre a responsabilidade jurídica do BNDES nestes empreendimentos, no período de 2000 a 2010. Surge assim duas hipóteses, a primeira que é sobre a necessidade de criação de mecanismos que promovam e respeitem os direitos socioambientais. A segunda é de que o BNDES já possui políticas socioambientais e promove esses direitos. Utilizar-se-á o método dedutivo, com utilização de material bibliográfico interdisciplinar