Open AccessOS LIMITES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E OS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS NOS EMPREENDIMENTOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES)
Author(s) -
André Demetrio,
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
Publication year - 2015
Publication title -
revista thesis juris
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2317-3580
DOI - 10.5585/rtj.v4i3.248
Subject(s) - political science
Este trabalho analisará os limites do desenvolvimento econômico nos empreendimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no que se refere as violações de direitos socioambientais. Indagar-se-á sobre a responsabilidade jurídica do BNDES nestes empreendimentos, no período de 2000 a 2010. Surge assim duas hipóteses, a primeira que é sobre a necessidade de criação de mecanismos que promovam e respeitem os direitos socioambientais. A segunda é de que o BNDES já possui políticas socioambientais e promove esses direitos. Utilizar-se-á o método dedutivo, com utilização de material bibliográfico interdisciplinar