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Patentes de Células-Tronco: Um Olhar Bioético
Author(s) -
Carmen Lúcia Costa Brotas
Publication year - 2014
Publication title -
revista thesis juris
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2317-3580
DOI - 10.5585/rtj.v3i1.115
Subject(s) - humanities , philosophy , political science , biology
O trabalho visa, a partir de uma análise bioética, evidenciar a impossibilidade de patenteamento de células-tronco em virtude desta não se enquadrar no conceito de invenção, sendo, na verdade, mera descoberta. Adverte-se ainda para tendência de ordenamentos alienígenas quanto à releitura dos critérios de patenteabilidade. Por fim, ainda que inadmitida esta proteção jurídica para as células-tronco, destaca-se que sendo estas permitidas há que constar nas legislações que regem a matéria a necessidade do consentimento livre dos doadores destas unidades celulares

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