Tributação e solidariedade no Estado brasileiro

Neste artigo, investiga-se a história da tributação e sua relação com a distribuição de renda e procura-se demonstrar como o princípio da solidariedade influiu ideologicamente na interpretação constitucional. Nesse contexto, destaca-se a presença desse princípio na Constituição brasileira. Explana-se o que caracterizaria a “justiça fiscal” e recorda-se como, na história, diferentes sociedades visualizavam a distribuição de renda, passando pela evolução histórica até desembocar no Estado fiscal. Demonstra-se ainda que a Constituição faz uma clara opção pela igualdade, ao mesmo tempo que busca garantir a liberdade de iniciativa. Por fim, defende-se a tese de que a tributação tem função muito mais ampla do que aquela normalmente visualizada, devendo servir de instrumento adicional na luta pela redução das desigualdades.