
A jurisprudência contra legem e sua posição no quadro teórico das fontes de produção normativa segundo o modelo jurídico romano-germânico
Author(s) -
Gilson Ferreira
Publication year - 2008
Publication title -
prisma jurídico
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1983-9286
pISSN - 1677-4760
DOI - 10.5585/prismaj.v5i0.604
Subject(s) - philosophy , humanities , political science
Neste artigo, busca-se sumariar as razões pelas quais se nega à jurisprudência seu lugar no panteão das fontes de produção normativa, além de compreender a efetiva importância de sua (reinserção) ao lado dos modos tradicionais de produção de norma, tendo em vista a imperiosa necessidade de revisão conceitual do fenômeno jurídico.