Open AccessOs projetos legislativos de iniciativa popular no Brasil
Author(s) -
Bruna Bottero Corrêa,
Daniel Lena Marchiori Neto,
Cássia Ferri
Publication year - 2020
Publication title -
prisma jurídico
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1983-9286
pISSN - 1677-4760
DOI - 10.5585/prismaj.v18n2.10917
Subject(s) - political science , business , public relations , economic growth , economics
Este trabalho tem por objetivo analisar os projetos de iniciativa popular legislativa (IPL) no Brasil, esclarecendo sua situação e levantando seus pontos críticos. Inicialmente, será narrado o contexto de cada projeto de Iniciativa Popular e, posteriormente, avaliado seu trâmite institucional. Os dados levantados indicam um esvaziamento da IPL tanto em aspectos procedimentais como de mérito.