
Co-culpabilidade às avessas e suas vertentes quanto a seletividade e os delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária
Author(s) -
Robson Leandro Soda,
Rosane Teresinha Carvalho Porto
Publication year - 2019
Publication title -
prisma jurídico
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1983-9286
pISSN - 1677-4760
DOI - 10.5585/prismaj.v18n1.8887
Subject(s) - humanities , political science , business , philosophy
O presente artigo, por meio de metodologia indutiva e pesquisa doutrinária e jurisprudencial, se propõe a elucidar o princípio da co-culpabilidade às avessas, uma realidade flagrante em nossa legislação, o qual se manifesta por meio de três vertentes, quais sejam a da promoção da seletividade e criminalização da vulnerabilidade, do abrandamento de pena nos crimes econômicos, financeiros e tributários e, por fim, a co-culpabilidade às avessas como mecanismo de maior reprovação penal dos crimes praticados por pessoas de alto poder socioeconômico, os chamados “incluídos sociais”.