A redução do direito à norma legal: nem todo o direito é lei

Este texto tem como finalidade gizar a influncia da codificao oitocentista na concepo do Direito. Para isso, procura-se isolar o momento em que o Direito passa a estar reduzido nas palavras e frases do documento legislativo (lei), principalmente do Cdigo. Esse contexto impe uma forma especfica de visualizar a esfera jurdica, ao ponto de romper com algumas experincias encontradas na histria do Direito, principalmente no que se refere pluralidade de fontes. Por conseguinte, ocorreu a reduo do Direito ao fenmeno legal. Trata-se de igualar a lei ao Direito, por meio da tcnica codificista e do pensamento jurdico desenvolvido no perodo do Iluminismo.