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Novo Código Comercial no Brasil e a unificação das obrigações no Código Civil de 2002
Author(s) -
Gina Vidal Marcílio Pompeu,
Thiago Pinho de Andrade
Publication year - 2016
Publication title -
prisma juridico
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1983-9286
pISSN - 1677-4760
DOI - 10.5585/prismaj.v13n2.5761
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
A iminência da promulgação do novo Código Comercial no Brasil, torna necessário analisar a evolução histórica do direito comercial e regulações que permearam o contexto evolutivo deste ramo. O problema a ser averiguado é a necessidade de implementar codificação em detrimento de aprimoramento de técnicas de execução e compreensão das legislações já existentes. Analisa-se como se deu reflexão e criação de tais diplomas tendo como pano de fundo as necessidades e anseios à época, para após isso, observar as discussões acerca da “unificação” do direito privado e autonomia do direito comercial, tendo como parâmetro as legislações civilistas e comerciais, sobretudo, o projeto do novo Código Comercial. A metodologia aplicada foi bibliográfica e documental. Livros e artigos, e legislações que permearam desde o período da mercancia aos dias de hoje, mercado. Por fim, investiga acomodação de tal matéria, sobretudo, na atualidade, para assim, observar influências e eventuais necessidades sobre a temática.

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