Open AccessA licitação, procedimento administrativo voltado para a aquisição de serviços e bens pelo Estado, é um tema relevante para gestores públicos, fornecedores de serviços e bens e para a sociedade em geral. O presente artigo tem como objetivo analisar o “projeto básico” ou “termo de referência”, elementos fundamentais de um edital de licitação, como instrumentos para o gerenciamento do escopo na gestão de projetos, principalmente na definição e controle do escopo. Além de trazer conceitos gerais e regulamentos sobre o tema licitação, o texto pretende esclarecer quais os objetivos e qual a importância do “projeto básico” ou do “termo de referência”, buscando mostrar até que ponto a adequada delineação do serviço ou compra pretendido por órgão da Administração Pública, ainda na fase do edital, pode contribuir para a gestão do projeto. O texto abrange o estudo dos instrumentos de definição do objeto a ser licitado desde a elaboração do edital da licitação, até a conseqüente contratação do vencedor. O trabalho é baseado principalmente em pesquisas bibliográficas sobre o tema em livros, artigos e repositórios de jurisprudência.
DOI:10.5585/gep.v4i3.150