Experiências participativas no planejamento e gestão urbana: uma revisão sistemática

A democratização das discussões acerca do planejamento e gestão urbana é um processo relativamente recente e está fundamentado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 e na Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); consolidou os Planos Diretores como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios e tornou obrigatória a participação popular na sua elaboração e implementação.Objetivo: Compreender como ocorreram as experiências participativas nos processos de revisão de Planos Diretores de diferentes municípios brasileiros mediante a obrigatoriedade estabelecida pela Lei 10.257/2001.Metodologia: O procedimento metodológico: revisão sistemática de trabalhos acadêmicos (teses e dissertações) na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD, coleta de dados relativos aos processos participativos, sistematização e análise dos resultados.Resultados: A revisão permitiu identificar: (1) as principais características das pesquisas quanto sua estrutura, área de conhecimento e palavras-chaves; (2) os instrumentos de gestão democrática previstos na legislação urbanística e as respectivas ferramentas participativas propostas pelo Ministério das Cidades e adotados pelos municípios avaliados; (3) as principais dificuldades enfrentadas, bem como os avanços e as potencialidades da inclusão da participação no planejamento e gestão urbana.Discussão: A pesquisa demonstrou que a adoção dos instrumentos de gestão democrática e das ferramentas participativas, em grande parte dos Municípios estudados, não permite afirmar que os processos participativos foram efetivos em função das situações que os enfraqueceram. Por outro lado, foram identificados avanços e potencialidades a serem consolidados.