Novas diretrizes curriculares para o estudo da História e da Cultura afro-brasileira e africana: a lei 10.639/03

Neste artigo, procura-se discutir aspectos da Lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003, que torna obrigatório o estudo de História e Cultura afro-brasileira, no ensino fundamental e médio e estabelece novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações étnico-raciais no Brasil.