
Relações federativas e o financiamento da educação
Author(s) -
Rosana Evangelista da Cruz
Publication year - 2008
Publication title -
eccos revista científica
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1983-9278
pISSN - 1517-1949
DOI - 10.5585/eccos.v8i1.458
Subject(s) - political science , governo , public administration , welfare economics , humanities , economics , philosophy
O financiamento da educação no Brasil é condicionado pela organização política federalista do país, que envolve três esferas governamentais autônomas: a União, os estados e os municípios. Em face da diversidade de condições econômicas, políticas e sociais das regiões e estados, a União assume, nos termos da Constituição Federal (CF) de , a função supletiva e redistributiva em relação aos demais entes federados. Entretanto, nos anos, observou-se a crescente centralização no processo de definição das políticas de financiamento da educação pelo governo federal, com a conseqüente descentralização de responsabilidades, num contexto de avanço das concepções minimalistas de Estado. Este artigo discute as políticas de financiamento da educação no âmbito das relações federativas no Brasil, levando em consideração o panorama em que se desenvolvem as políticas educacionais implementadas após a década de e as contradições advindas da forma de organização política do país.