Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil | Zendy

José Marcelino de Rezende Pinto | Zendy; Theresa Adrião | Zendy

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Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil

Author(s) -

José Marcelino de Rezende Pinto,

Theresa Adrião

Publication year - 2008

Publication title -

eccos – revista científica

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

eISSN - 1983-9278

pISSN - 1517-1949

DOI - 10.5585/eccos.v8i1.457

Subject(s) - humanities , political science , philosophy

Este artigo apresenta ao leitor um breve panorama do financiamento da educação básica pública brasileira, enfocando, de maneira mais detalhada, o formato resultante do marco legal inaugurado pela Constituição Federal de e redefinido após a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional. Apresenta-se também, um exercício sobre o desenho previsto para o financiamento da educação básica, caso o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) venha a ser aprovado.

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