Open AccessNoções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil
Author(s) -
José Marcelino de Rezende Pinto,
Theresa Adrião
Publication year - 2008
Publication title -
eccos revista científica
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1983-9278
pISSN - 1517-1949
DOI - 10.5585/eccos.v8i1.457
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Este artigo apresenta ao leitor um breve panorama do financiamento da educação básica pública brasileira, enfocando, de maneira mais detalhada, o formato resultante do marco legal inaugurado pela Constituição Federal de e redefinido após a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional. Apresenta-se também, um exercício sobre o desenho previsto para o financiamento da educação básica, caso o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) venha a ser aprovado.