O Município e a construção da política local de educação: estudo de caso numa autarquia do Oeste

Este artigo corresponde a uma investigação empírica, realizada no âmbito do Curso de Especialização em Administração Educacional, e incidiu sobre o modo como é construída a política local de educação num pequeno município da Região Oeste de Portugal Continental. Assumindo a investigação uma abordagem de carácter qualitativo, procurou-se conhecer como são desempenhadas pelo município as competências legais em matéria de educação e a situação relativa à existência do Conselho Municipal de Educação e de um projecto educativo local, ao envolvimento dos parceiros sociais na educação, às relações escola-autarquia, à intervenção do município na construção dos territórios educativos e aos projectos socioeducativos desenvolvidos pelo município. Num pretenso quadro educativo de descentralização de competências para as autarquias, a carta educativa, ainda não foi elaborada (na altura do estudo) e o município é condicionado, no desempenho das suas atribuições e competências legais, por alguns constrangimentos.