A disputa dos recursos públicos da educação básica, os arranjos do estado com o mercado e seus impactos na gestão democrática e participativa da educação no âmbito dos municípios

Este trabalho analisa o financiamento da educação, com foco na transferência dos recursos da Educação Básica para o setor privado e seus impactos para a gestão democrática da educação, no âmbito dos municípios. Justifica-se pelo processo de disputa em que se encontram a regulamentação no Novo Fundeb e os recursos destinados à Educação Básica brasileira, neste período de capitalismo financeiro, e pela importância do acompanhamento das tensões na regulamentação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb. A questão que se coloca é: a que está vinculado todo esse processo? Para respondê-la, considerando o objetivo e a justificativa apresentados, o trabalho se fundamenta em estudos teóricos e empíricos sobre a temática. Conclui-se que o comprovado avanço do capital em vários setores da educação básica impacta a gestão democrática e participativa da educação, no âmbito dos municípios, colocando em risco o fortalecimento da escola pública como garantia do direito constitucional à educação e como caminho para a redução das desigualdades sociais. E também que esse processo é parte do projeto neoliberal de interesse de determinados grupos nacionais e internacionais, acelerado pelo avanço de um certo radicalismo de direita no país.