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O Plano Nacional de Educação e as dificuldades financeiras para sua implementação
Author(s) -
Osvaldo Freitas de Jesus
Publication year - 2015
Publication title -
eccos – revista científica
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1983-9278
pISSN - 1517-1949
DOI - 10.5585/eccos.n36.5531
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
RESUMO: Argumenta-se nesse artigo que o Plano Nacional de Educao (PNE), por demandar um grande volume de recursos financeiros, enfrenta dificuldades para sua implementao e execuo. Em atendimento Constituio Federal, no seu art. 214 e LDB/96, no seu art. 9, inciso I, o PNE, foi aprovado em 2014, requerendo um aporte financeiro extra de grande magnitude, quando o petrleo era vendido a US$100 o barril e dava ao Pr-sal o papel de reserva financeira da educao. O barril de petrleo perdeu valor no mercado e a garantia de aporte extra para a educao tornou-se distante. Pior ainda, o pas apresentou, em 2014, dficit nominal em suas contas pblicas!--[if !supportFootnotes]--[i]!--[endif]--. Dificilmente haver recursos pblicos para cobrir os novos investimentos na educao, que j alcanam R$158,3 bilhes e iriam para R$336,2 bilhes com o PNE, aumentando R$177,9 bilhes. Assim, pode-se dizer que o PNE enfrentar problemas. Palavras-chave: PNE, poltica pblica, oramento, educao, salrio!--[if !supportEndnotes]--!--[endif]-- !--[if !supportFootnotes]--[i]!--[endif]-- - Dficit nominal em 2014

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