A gestão da educação e as políticas educacionais no Estado do Paraná

Este trabalho traz uma reflexão sobre a participação enquanto instrumento de controle social, apresentando resultados de investigações realizadas no Grupo de Pesquisa em Gestão Escolar (Gpge) sobre o intitulado “novo modelo” de gestão, implementado no período de 1995 a 2002, nas escolas estaduais do Paraná, nomeado, naquele momento, pela administração do Governo Jaime Lerner (1995-2002) como gestão compartilhada. Tal modelo buscava otimizar a gestão escolar amparada numa política de resultados, de produtividade e de autofinanciamento, caracterizando as escolas que seguissem essa diretriz como escolas de excelência: aquelas que melhor conduzissem o processo administrativo para a automanutenção, buscando, por meio da criatividade e da flexibilidade, angariar recursos para seu funcionamento. Contrapondo-se a esse modelo excelente de escola, foram caracterizadas também aquelas com “dificuldades de gerenciamento”: as que não conseguiam otimizar seus resultados, seja na arrecadação de recursos para sua manutenção, seja nos índices de aprovação. O “novo modelo” de participação teve acentuada a tradição de práticas clientelistas, centralizadoras e instrumentais, despida dos aspectos políticos e participativos, por meio das tomadas de decisão pela comunidade escolar. Para o desenvolvimento da investigação, os pesquisadores do Gpge utilizaram como recursos metodológicos: entrevistas semi-estruturadas, coleta de dados em fontes primárias e secundárias, bem como observação nas escolas-campo. Das entrevistas, destacou-se a opinião dos entrevistados a respeito da gestão, que foi comparada ao referencial teórico sobre participação, democratização e gestão, o que levou os pesquisadores a concluírem que, se teoricamente foram se construindo elementos distintos entre as possibilidades de participação e a centralização das decisões, na prática os preceitos subsidiários à ação e à construção da democracia não o foram. Assim, a escola, apesar de pública, carecia, e ainda carece de uma participação substantiva, ou seja, uma participação política que alicerce a necessária transformação da escola e das políticas educacionais.