Quinze anos da lei 10639/2003: algumas reflexões dos seus antecedentes históricos, sua importância e os desafios para sua efetivação

O presente artigo fruto de uma pesquisa bibliogrfica e tem como objetivo principal apresentar um estudo sobre o contexto em que se deu a criao da Lei 10639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da Histria e da Cultura Africana e Afro-brasileira na educao escolar, ressaltando sua importncia e os desafios para a sua consubstancia-o, mesmo quinze anos aps sua implementao. Conclumos que a Lei supracitada re-presenta avanos na luta pelos direitos sociais educacionais, especialmente para os negros, uma vez que, que se contraps presena do racismo e de seus efeitos, seja na poltica educacional mais ampla, seja na organizao e funcionamento da educao escolar, dos currculos, das prticas pedaggicas e das relaes sociais na escola, porm, muitos desafi-os ainda precisam ser superados para que a mesma se efetive, especialmente em questes que tocam a formao docente, produo de livros e materiais didtico-pedaggicos, mu-danas curriculares, entre outras.