Plano Nacional de Educação e os futuros planos dos municípios

O Plano Nacional de Educação é tecnicamente malformulado. Muitos motivos, de ordem política, social, de gestão etc., convergem para que planos não se executem. Mas há um princípio que deve sustentar a própria ideia do planejar: quanto mais perfeito tecnicamente for um plano, mais possibilidade ele terá de vencer os óbices que encontrará em sua execução. Dito de outra forma: um plano deve ser tão claro, de modo que as pessoas tenham mais facilidade em fazer o que ele manda do que explicar por que não o fizeram. Os principais defeitos técnicos desse: a) não incluir um referencial sobre a qualidade da educação e, como consequência, não incluir um diagnóstico qualitativo sobre nosso ensino; b) não seguir nenhuma das escolas (correntes) de planejamento que se constituíram nos últimos tempos; c) usar o conceito de “metas” para a operacionalização e induzir municípios e estados a fazer o mesmo; esse procedimento exime o plano de incluir ações, rotinas, regras e atitudes, verdadeiras formas de transformar a realidade, único motivo pelo qual se sustenta o planejamento; d) usar o conceito “estratégia” sem conhecer-lhe o significado; misturar, no campo das “estratégias”, outras categorias que absolutamente não são estratégias, promovendo o contrário da finalidade fundamental do planejamento, que é ferramenta para tornar claras e precisas as práticas. O presente texto trabalha, ainda, com sugestões de como corrigir esses pontos.