Open AccessHISTÓRICO E PERSPECTIVAS SOBRE O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FUST: FINANCIAMENTO, GOVERNANÇA E ALOCAÇÃO.
Author(s) -
Luciano Charlita de Freitas,
Ronaldo Neves de Moura Filho,
Leonardo Euler de Morais
Publication year - 2021
Publication title -
cadernos de finanças públicas
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1806-8944
DOI - 10.55532/1806-8944.2021.111
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST) foi instituído com o propósito de promover a universalização dos serviços de telefonia fixa no Brasil. O objetivo deste estudo é prover uma revisão circunstanciada do atual debate sobre o FUST e das iniciativas legislativas e regulatória em favor de sua modernização. Nesse tocante, faz especial referência às diretrizes de governança, financiamento e alocação de recursos, em linhas com as melhores práticas setoriais e aplicações em outros países. Além do registro histórico, introduz uma perspectiva renovada sobre o conceito de universalização no setor de telecomunicações, orientado ao adensamento da cobertura e da ampliação da capacidade instalada de infraestrutura, coerente com as atuais demandas por serviços de dados da alta capacidade.