NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO

As notas explicativas contribuem para a transparência das contas públicas e instrumentalização do controle social, apesar de sua ausência ser frequente nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi de apresentar uma proposta de estrutura de notas explicativas, inexistente até então no Brasil, que contribuísse na melhoria da transparência, accountability e controle social das demonstrações contábeis apresentadas pelos governantes. O procedimento adotado para a coleta dos dados foi através da pesquisa bibliográfica e documental, além da utilização de um grupo focal para validação da estrutura apresentada. A estrutura foi desenvolvida segundo o que preconiza as normas brasileiras de contabilidade até então convergidas com as normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, acrescida da bibliografia pesquisada sobre o tema. Ao final, somadas as melhores métricas de notas explicativas encontradas, apresenta-se uma estrutura mínima de notas explicativas, contribuindo para mais compreensão e transparência das prestações de contas por parte dos usuários das informações contábeis, órgãos de controles e, principalmente, a sociedade.