A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA A CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

O presente ensaio situa historicamente o processo de reorganização do modelo assistencial em saúde brasileiro, priorizando o campo da saúde mental. A análise avança até a instituição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Apresenta uma reflexão acerca da contribuição da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) para a consolidação da RAPS no Brasil. São apresentados quatro aspectos da PNEPS que fortaleceram o modelo de atenção psicossocial em rede vigente: (i) construção de espaços de reflexão e de crítica a respeito das práticas assistenciais que caracterizaram o modelo anterior e das que estão em vigência no modelo atual; (ii) contribuição para desmistificar a crença de que os usuários da saúde mental são perigosos, incapazes e desprovidos de direitos de cidadania; (iii) oferta de um financiamento maior para a educação permanente àqueles municípios que priorizam a cobertura de equipes de saúde da família e de equipes de saúde mental; e (iv) valorização das especificidades regionais no processo de efetivação das mudanças propostas pelo modelo do trabalho em rede. As ações de educação permanente em saúde mental, ao apresentar para as próximas gerações de trabalhadores da saúde mental coletiva o histórico das práticas assistenciais ocorridas no período anterior à Reforma Psiquiátrica, influenciarão positivamente na consolidação das melhorias já conquistadas e na busca por novos avanços.