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Ideias e interesses no processo político de decisão sobre reserva de cadeiras para mulheres no legislativo brasileiro
Author(s) -
Cathy Mary Do Nascimento Quintas,
Silvana Aparecida Mariano
Publication year - 2021
Publication title -
simpósio gênero e políticas públicas
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2177-8248
DOI - 10.5433/sgpp.2020v6.p1316
Subject(s) - political science , legislature , humanities , philosophy , law
Este estudo centrou-se no confronto entre ideias e interesses no processo de deliberação de duas propostas legislativas que previam a implementação de reservas de cadeiras parlamentares para mulheres: Emenda Aglutinativa 57 da Proposta de Emenda Constitucional 182/2007 e Proposta de Emenda Constitucional 134/2015. O objetivo geral da pesquisa foi desvelar como a tensão entre ideias e interesses influenciou as tomadas de decisão nesta matéria, avaliando como a polissemia dos conceitos de igualdade e de representação política foram mobilizados nos debates. O referencial teórico-metodológico foi construído a partir de dois eixos: a) Teoria Crítica Feminista; b) Observação Participante; Foram utilizados como corpus de pesquisa, as seguintes categorias de documentos: atas das sessões de comissões e plenário nas quais foram discutidas as respectivas propostas legislativas; relatórios, pareceres e pronunciamentos de parlamentares.

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