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O processo de endividamento dos estados brasileiros no contexto federativo: uma análise no período de 1960 a 2016.
Author(s) -
Raphael Guilherme Araujo Torrezan,
Cláudio César de Paiva
Publication year - 2021
Publication title -
economia and região
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2317-627X
DOI - 10.5433/2317-627x.2021v9n1p105
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Este artigo tem como objetivo discutir sobre os determinantes do endividamento dos estados brasileiros e como está se tornou o elemento central para justificar ajustes fiscais destes entes subnacionais. O trabalho buscou informações junto aos órgãos públicos e documentos oficiais do governo a despeito das condições fiscais-financeiras dos estados, bem como realiza um resgate histórico do processo de endividamento dos entes subnacionais.  Ao analisar a trajetória dessas dívidas no período correspondente a 1960 até 2016, observou-se que os estados brasileiros sofreram ajustes severos, incorrendo em perdas de receitas e patrimônio. Sendo assim, o discurso de indisciplina fiscal e má-gestão da dívida pública no nível subnacional incoerente para legitimar a crise federativa. 

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