Open AccessA ata notarial
Author(s) -
Nelson Finotti,
Renan Kirihata
Publication year - 2019
Publication title -
scientia iuris
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2178-8189
pISSN - 1415-6490
DOI - 10.5433/2178-8189.2019v23n1p10
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
Este trabalho traz uma revisão bibliográfica e reflexões acerca da ata notarial, instrumento público lavrado pelo tabelião de notas, analisando-se o conceito e a estrutura desse meio de prova, a sua contribuição para o acesso à justiça, bem como a classificação das atas segundo a doutrina, com destaque para quatro tipos de atas notariais em espécie: ata de mera percepção; ata de notoriedade; ata de subsanação; e carta de sentença notarial.