Open AccessSoberania e nacionalidade: as diferentes condutas dos estados diante da apatridia na América Latina
Author(s) -
Simone Alvarez Lima,
Eduardo Manuel Val
Publication year - 2017
Publication title -
scientia iuris
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2178-8189
pISSN - 1415-6490
DOI - 10.5433/2178-8189.2017v21n3p43
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
A nacionalidade é um direito humano que abre espaço ao exercício de todos os outros direitos, entretanto, existem pessoas que não possuem nacionalidade, sendo apátridas. A fim de erradicar a apatridia até o ano de 2024, foi criada a campanha I Belong. Países como Brasil, Chile, Costa Rica vêm, paulatinamente, incorporando os ditames da campanha e solucionando a apatridia através de suas respectivas legislações, porém, a República Dominicana ainda é o país que têm sido submetido à denúncia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por persistir em violar o direito à nacionalidade.