Universalização de direitos trabalhistas: uma proposta de avanço no papel da Organização Internacional do Trabalho

The present discussion proposes a reflection about the universalization of minimum labor rights in the context of the economical globalization. By means of bibliographical research and document analyses (legislation and international treaties), it intends to demonstrate that the protection to certain labor rights, with human rights status, has been promoted by the International Labor Organization (ILO). In spite of this fact, in order to permit the effectiveness of these rights, some advances in the role of the ILO are necessary, in its internal ambit and in its external relations. The elements which could represent this progress will be demonstrated by means of some notes that, even having character of provocations, may contribute to the consolidation of an organization of transnational guarantee which is more effective in the protection of human rights.A presente discussão propõe uma reflexão a respeito da universalização de direitos mínimos trabalhistas no contexto da globalização econômica. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e de análise de documentos jurídicos (legislação e tratados internacionais), pretende-se demonstrar que a proteção de certos direitos trabalhistas, com status de direitos humanos, tem sido promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em que pese tal fato, a fim de permitir a efetividade destes direitos, fazem-se necessários certos avanços no papel da OIT, em seu âmbito interno e em suas relações externas. Os elementos que poderiam representar estes avanços serão demonstrados por meio de alguns apontamentos que, mesmo tendo caráter de provocações, poderão contribuir para a consolidação de uma organização de garantia transnacional mais efetiva na proteção de direitos humanos trabalhistas