A proporcionalidade como limite jurídico ao direito negocial

This paper proposes a maximum of proportionality study and its maximum partial, especially of the Negotiating law perspective and in the sphere of legal limitation for proportionality in the practice of commercial freedoms. The constant use of the maximum of proportionality, as the basis of judicial decisions without proper methodological rigor, triggers a debate about the use of the Theory of Fundamental Rights as a mere rhetorical reference, including criticism of an incomplete legal basis of the principle of proportionality, which by means of judicial decisions can take on a different character or subverted that provided in the doctrine of Robert Alexy.Este trabalho propõe o estudo da máxima da proporcionalidade e suas máximas parciais, sobretudo da perspectiva do Direito Negocial e na esfera da limitação jurídica pela proporcionalidade ao exercício de liberdades comerciais. O emprego constante da máxima da proporcionalidade, como fundamento das decisões judiciais, sem o devido rigor metodológico, provoca um debate acerca da utilização da Teoria dos Direitos Fundamentais como mera referência retórica, compreendendo a crítica de uma fundamentação judicial incompleta do princípio da proporcionalidade, o qual por meio das decisões judiciais pode assumir um caráter distinto ou subvertido daquele previsto na doutrina de Robert Alexy