z-logo
open-access-imgOpen Access
O constitucionalismo popular em uma leitura Rawlsiana
Author(s) -
Carlos Bolonha,
Bernardo Zettel,
Henrique Rangel
Publication year - 2014
Publication title -
scientia iuris
Language(s) - English
Resource type - Journals
eISSN - 2178-8189
pISSN - 1415-6490
DOI - 10.5433/2178-8189.2014v18n2p171
Subject(s) - constitutionalism , constitution , democracy , legislature , economic justice , political science , politics , popular sovereignty , law , law and economics , futures contract , constitutional theory , sociology , economics , financial economics
The development of the political activity on the Judiciary branch at the twentieth-century sparked critical appointments in the constitutional theory as the Popular Constitutionalism. Among their notes, the Legislative is legitimated to actuate according to a Popular Constitution daily observed. Under certain imperfections left by this side of constitutional thought, we use conceptions brought by John Rawls to indicate (I) political issues are faced by democratic institutions which composes the basic structure of a well-ordered society, and (II) the role of Popular Constitution may be exercised by elements of rawlsian theory, when the principles of justice identify a legitimate parameter on democratic deliberations and the public reason allows the performance of these institutions and is continuously monitored by the citizens in the name of futures generations.O desenvolvimento da atividade política do Judiciário ao longo do século XX despertou posicionamentos críticos na teoria constitucional, podendo se destacar o Constitucionalismo Popular. Entre seus apontamentos, o Legislativo possuiria legitimidade para atuar com base em uma Constituição popular diariamente construída. Perante algumas imperfeições deixadas por esta vertente, utiliza-se a obra de John Rawls para indicar (I) que questões políticas são enfrentadas pelas instituições democráticas que compõem a estrutura básica de uma sociedade bem-ordenada; e (II) o papel desta Constituição popular pode ser exercido por elementos da teoria rawlsiana, quando os princípios de justiça identificam um parâmetro legitimador das deliberações democráticas e a razão pública permite que a atuação destas instituições seja acompanhada continuamente pelos cidadãos em nome das gerações futuras

The content you want is available to Zendy users.

Already have an account? Click here to sign in.
Having issues? You can contact us here