Animais como pessoas e “dignidade animal”

This paper aims to examine some questions raised by the recent use of the term “animal dignity”. The attribution of an intrinsic value to animals, including by constitutionalists and bioethicists, cannot be seen as a mere extension of the notion of human dignity, because it involves (or should involve) a rethinking of the philosophical concept of person and the ideas of social contract and justice. The easy and unthinking acceptance of this alleged dignity leave unanswered many practical issues and have a double risk: not find the appropriate basis for the protection of animals and weakens the reasons why the human person is considered, in opposition to everything, an end in itself. Furthermore, “person” is not merely descriptive concept, but an axiological acquisition. Personhood is an ethical category that arises not from approximations of capabilities, but of a reciprocal recognition by beings of equal value. Although animals have value, are not recognized as having the same value, a fact that excludes them from the idea of law, represented by the Hegelian imperative or commandment of right: “Be a person and respect others as persons”.Este artigo pretende abordar alguns problemas suscitados pelo uso recente da expressão “dignidade animal”. A atribuição de um valor intrínseco aos animais, feita inclusive por constitucionalistas e bioeticistas, não pode ser vista como uma mera ampliação da noção de dignidade humana, pois envolve (ou deveria envolver) um repensamento do conceito filosófico de pessoa e das ideias de contrato social e de justiça. A aceitação fácil e irrefletida dessa pretensa dignidade, além de deixar sem resposta diversas questões de ordem prática, corre um duplo risco: o de não encontrar o fundamento adequado para a proteção dos animais e o de enfraquecer as razões pelas quais a pessoa humana é considerada, em oposição a tudo que a rodeia, um fim em si mesmo. Além disso, “pessoa” não é um conceito meramente descritivo, mas uma aquisição axiológica. A personalidade é uma categoria ética que surge não de aproximações de capacidades, mas de um reconhecimento recíproco por seres de igual valor. Embora os animais tenham valor, não são reconhecidos como tendo o mesmo valor, um fato que os exclui da ideia de direito, representada pelo imperativo hegeliano ou comando do direito: “Sê uma pessoa e respeita os outros como pessoas”