
Aspectos constitucionais do direito à imagem do atleta profissional de futebol
Author(s) -
Francele Moreira Marisco
Publication year - 2012
Publication title -
scientia iuris
Language(s) - English
Resource type - Journals
eISSN - 2178-8189
pISSN - 1415-6490
DOI - 10.5433/2178-8189.2012v16n2p57
Subject(s) - dignity , license , face (sociological concept) , value (mathematics) , image (mathematics) , law , sociology , political science , psychology , computer science , artificial intelligence , social science , machine learning
It is intended to demonstrate the importance oflawfully protecting the professional soccer player image, bothin Brazilian law as internationally, in the face of technologicaladvances that lead to situations of risk to human personality, aswell as research on the possibility of availability of the rightpersonality. The problem is that the availability of this rightthrough the license agreement to use image, usually back uponly to the economic aspect of the person themselves, not forthe value of the human person. Looking to get a new dimensionthat right centered on the principle of human dignity as a valueguide and supreme principle of law.Pretende-se demonstrar a importância da proteçãojurídica da imagem do atleta profissional de futebol, tanto nodireito brasileiro como em âmbito internacional, frente aosavanços tecnológicos que acarretam situações de riscos àpersonalidade humana, bem como à investigação da possibilidaderelativa de disponibilidade desse direito de personalidade. Oproblema é que a disponibilidade desse direito, através docontrato de licença de uso de imagem, volta-se geralmente apenaspara o aspecto econômico da pessoa em si, não para a valorizaçãoda pessoa humana. Busca-se obter uma nova dimensão dessedireito centrado no princípio da dignidade da pessoa humanacomo valor guia e princípio supremo da ordem jurídica