Open AccessA boa-fé nas relações negociais
Author(s) -
Ana Paula Parra Leite
Publication year - 2010
Publication title -
scientia iuris
Language(s) - English
Resource type - Journals
eISSN - 2178-8189
pISSN - 1415-6490
DOI - 10.5433/2178-8189.2010v14n0p25
Subject(s) - sociality , dignity , legislator , ideology , solidarity , state (computer science) , faith , sociology , intervention (counseling) , political science , law and economics , law , environmental ethics , epistemology , philosophy , psychology , computer science , politics , ecology , legislation , algorithm , psychiatry , biology
Em decorrência de modificações ideológicas que implicaram na evolução da concepção do Estado de Liberal para um Estado Social, paulatinamente, houve a intervenção do Estado nas relações privadas, que passaram e ter contornos de socialidade. Atento a isto, o legislador pátrio elaborou o Código Civil de 2002, um texto inspirado em ditames constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e solidariedade. Fundado nesta nova ideologia, os contratos sofreram inúmeras modificações, sempre na observância dos princípios informadores do novo codex, quais sejam: eticidade, socialidade e operabilidade. Nesse sentido, importante é o estudo da boa-fé objetiva com suas funções hermenêutico-integrativa, criadora de deveres laterais, anexos ou instrumentais e limitadora de direitos subjetivos.As a consequence of ideological changes, that implicated the evolution of the conception of State, from Liberal to a Social one, gradually there was an intervention of the State in private relationships, that gained a proper sociality. With attention to that, the legislator elaborated the Civil Code of 2002, a text inspired by constitutional dictates of equality, dignity of the human being and solidarity. Based on this new ideology, the contracts suffered too many changes, always concerning to the principles that inform the new codex, which are: ethics, sociality and operability. In the same way, it is important the study of the objective good faith and its hermeneutical and integrative functions, that creates lateral obligations, annex or instrumental, and limiter of the subjective rights.