Descentralização fiscal e gasto público

O gerenciamento das políticas públicas tomou-se um dos maiores desafios para os Estados modernos e democráticos, independente do grau e da forma de intervenção do setor público na economia. Esse artigo procura conceituar a importância da descentralização fiscal no Brasil como elemento impulsionador de uma nova concepção na aplicação das políticas públicas, dentro do cenário da globalização econômica e como processo de superação da formação autoritária e centralizadora do Estado brasileiro