Open AccessA primeira Legislação agrária republicana riog-randense:aparato legal para controlar o acesso à terra
Author(s) -
José Antonio Moraes do Nascimento
Publication year - 2019
Publication title -
antíteses
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1984-3356
DOI - 10.5433/1984-3356.2019v12n24p319
Subject(s) - government (linguistics) , political science , public administration , philosophy , linguistics
O artigo apresenta a primeira Legislação agrária republicana riograndense, discutindo seus impactos para controlar o acesso à terra. Uma etapa significativa dessa política ocorreu a partir de 1899, quando sentiu a necessidade de efetivamente promovê-la. Essas novas leis favoreceram um controle estatal sobre as terras tidas como públicas, numa tentativa de impedir o apossamento e a destruição de áreas florestais, mas possibilitando o comércio das mesmas, por parte do governo.