Imposto de renda da pessoa física e pessoalidade: uma relação precária e em deterioração

O presente artigo compõe uma série de estudos que investiga o grau de concretização do princípio da capacidade econômica no que se refere ao imposto de renda das pessoas físicas (IRPF). Neste artigo, em especial, é pesquisada a natureza pessoal deste imposto. Utilizando o método indutivo e por meio da revisão doutrinária, normativa e jurisprudencial, as características deste imposto são analisadas.  Mediante o exame de dados disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal, abrangendo o período de 2001 a 2014 e relativos aos grandes números dos rendimentos e deduções declarados, pretende-se demonstrar a precariedade da pessoalidade do IRPF e sua deterioração ao longo do período analisado.